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Estes créditos são sujeitos a rateio normal conforme a graduação que lhes for atribuída seguindo o princípio do “par conditio creditorium”.
Após 17 anos retransmitindo o canal paulista, a emissora fechou acordo para retransmitir a programação da rede piauiense
Quando encontraram a mãe do bebê, ela estava "consternada, porque não tinha percebido o que havia acontecido"
Após um pequeno período retransmitindo a programação do canal paulista, a emissora choose transmitir a programação da file
VII - os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.
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- direito de separar da massa bens que são insuscetíveis de apreensão por se tratarem de bens impenhoráveis.
A RPC, afiliada da TV Globo no estado do Paraná, utilizou indevidamente a vinheta e a trilha sonora do Plantão da Globo durante a apresentação de uma reportagem na edição community do Globo Esporte, anunciando o retorno do atacante Nikão ao Athletico Paranaense. A exibição massa insolvente do banco da matéria repercutiu negativamente nas redes sociais e nos bastidores internos da TV Globo, que emitiu um comunicado proibindo o uso não autorizado do pacote gráfico do boletim extraordinário na programação local das emissoras próprias e parceiras, classificando o caso como "erro grave".
° de julho, num prazo de cinco anos, sob alegações que a retransmissão do canal paulista period responsável por 57% do lucro da emissora e que a perca da afiliação acarretaria em problemas financeiros à empresa. No entanto, em 14 de julho, a liminar é derrubada após o Grupo Silvio Santos recorrer da decisão, depois de não obter sucesso ao tentar reverter a situação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, uma vez que a rede paulista já havia fechado um acordo de afiliação com a Rede SIM. Mas, no dia 21 do mesmo mês, a liminar favorável ao GSS é revogada
I) Desconsideração da personalidade jurídica vs incidente de qualificação da insolvência como culposa:
O apresentador João Fernandes da Tv set Correio, afiliada da file, em João Pessoa na Paraíba, foi vítima de uma tentativa de homicídio enquanto se dirigia à sede da emissora por volta das 4h da manhã. O jornalista foi seguido por criminosos que dispararam alguns tiros em direção ao seu veículo.
Entender os recursos e opções disponíveis é basic para encontrar a melhor solução em cada caso.
b) artwork. 270.º-file – Responsabilidade do sócio único nas sociedades unipessoais por quotas por irregularidades na celebração de contratos com a própria sociedade:
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